Nome do Conselho: Conselho Municipal de Educação de Vila Rica – MT (Câmara da Educação Básica e Câmara do FUNDEB)

Histórico Legislativo:

• Lei Municipal nº 262/1995 – Institui o Conselho Municipal de Educação de Vila Rica – MT.
• Lei Municipal nº 702/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), posteriormente revogada pela Lei Municipal nº 1.781/2021.
• Lei Municipal nº 1.051/2012 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 702/2007, promovendo emenda modificativa referente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), posteriormente revogada pela Lei Municipal nº 1.781/2021.
• Lei Municipal nº 1.781/2021 – Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), revogando as Leis Municipais nº 702/2007 e nº 1.051/2012.

Data de Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2027

Nome do Presidente: Cleide Junker Dias Demétrio

E-mail do Conselho: educacao@vilarica.mt.gov.br

Telefone para Contato: (66) 98110-0178

Dia e Local das Reuniões:
As reuniões ordinárias são realizadas bimestralmente ou quando necessário, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Brasil, nº 1.125, Centro, Vila Rica – MT.